Pacientes com doenças raras que causam limitações físicas, sensoriais ou intelectuais podem ter direito à isenção de impostos na compra de veículos novos. Em alguns casos, o desconto pode ultrapassar 30% do valor do carro.
Por Amanda Sonnewend*
Publicado em: 10/4/2026
Pessoas com doenças raras podem comprar carro com desconto
Pessoas que convivem com doenças raras ou crônicas que provocam limitações permanentes podem ter direito a descontos importantes na compra de um carro novo no Brasil.
Isso acontece porque a legislação permite a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para pessoas com deficiência ou condições de saúde que causem limitações funcionais de longo prazo.
Com a retirada desses impostos, o valor final do veículo pode diminuir de forma significativa: em alguns casos, o desconto pode chegar a mais de 30% do preço do carro.
Quem tem direito à isenção
O direito ao benefício não depende apenas do diagnóstico da doença.
Para que a isenção seja concedida, é necessário que a condição de saúde gere uma deficiência ou limitação funcional de longo prazo, dificultando a mobilidade ou a participação plena na vida cotidiana.
Essa avaliação normalmente é feita por meio de laudo médico detalhado, que descreve as limitações causadas pela doença.
Entre as condições que podem gerar esse direito — quando causam limitações — estão:
- Doenças neurológicas ou degenerativas
- Esclerose múltipla
- Alguns tipos de câncer com sequelas físicas
- Paralisia cerebral
- Amputações ou limitações motoras
- Entre outras doenças
Em alguns casos, pessoas com doenças raras também podem ter direito ao benefício, desde que a condição provoque algum tipo de deficiência física, sensorial, mental ou intelectual.
Pessoas que não dirigem também podem solicitar
Mesmo quem não dirige pode ter direito à isenção.
Cuidadores de crianças, adolescentes ou adultos com doenças raras podem adquirir o veículo por meio de um representante legal, indicando condutores autorizados para dirigir o carro.
Essa possibilidade é importante para pacientes que dependem de familiares ou cuidadores para ir a consultas, exames e tratamentos.
Quais impostos podem ser isentos
Os principais impostos que podem ser reduzidos ou eliminados são:
IPI: Imposto federal cobrado na fabricação do veículo.
ICMS: Imposto estadual aplicado na venda do carro.
Dependendo do caso, também podem existir:
- isenção de IPVA, cobrado anualmente
- isenção de IOF, em alguns financiamentos
Por que o desconto pode variar de estado para estado
Embora a isenção de IPI seja federal, os impostos ICMS e IPVA são estaduais.
Isso significa que cada estado pode estabelecer regras próprias, como:
- Limite de valor do veículo para isenção
- Critérios médicos específicos
- Exigência de perícia estadual
Por isso, antes de solicitar o benefício, é importante consultar as regras da Secretaria da Fazenda do estado onde a pessoa reside.
Como solicitar a isenção
O processo costuma exigir alguns documentos.
Entre os principais estão:
- Laudo médico detalhado da condição de saúde
- Documentos pessoais do beneficiário
- Documentos do representante legal, quando houver
A solicitação da isenção de IPI geralmente é feita por meio do sistema da Receita Federal.
Já o pedido de isenção de ICMS deve ser realizado junto à Secretaria da Fazenda do estado.
Após a aprovação, o veículo pode ser comprado com os impostos já descontados do valor final.
Atenção às regras após a compra
Depois de adquirir o veículo com isenção de impostos, existem algumas regras importantes.
Na maioria dos casos, o carro precisa permanecer em nome do beneficiário por um período mínimo, que geralmente varia entre dois e três anos.
Caso o veículo seja vendido antes desse prazo, pode ser necessário pagar os impostos que foram dispensados na compra, além de possíveis encargos.
Informação também é cuidado.
Se você convive com uma doença rara ou acompanha alguém nessa jornada, vale a pena se informar sobre direitos que podem facilitar o dia a dia.
Amanda Sonnewend é biomédica geneticista e comunicadora, dedicada à qualificação do debate sobre acesso ao cuidado em saúde, com foco em doenças raras.
Fontes:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/isencao-icms-veiculos/Paginas/PaginaGuiaDoUsuario.aspx
